Politica de privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados

 

Responsável pelo tratamento

A Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA, na qualidade de Responsável pelo Tratamento de dados, disponibiliza como contacto directo para o esclarecimento de todas as questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais o endereço de e-mail mail@artinox.pt ou através da morada Rua Fonte Moura 227, Vale do Grou, 3750-064 Aguada de Cima.

 

Identidade e missão

A Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA tem como missão prestar a todos os seus Clientes um serviço de excelência, proporcionando os melhores serviços e comodidades na Fabricação de componentes de iluminação. Queremos marcar pelas boas experiências que proporcionamos e pelo respeito que temos por si. Pautamos o nosso caminho pelos princípios da qualidade, conforto e privacidade, olhando para todos os nossos Clientes como únicos e especiais.

Para nós, a identidade e privacidade dos nossos Clientes e Parceiros sempre foram objeto do maior respeito, procedendo ao tratamento dos seus dados pessoais exclusivamente no âmbito do exercício da nossa atividade comercial e em total conformidade legal.

 

Dados pessoais

Consideram-se Dados Pessoais todas as informações, independentemente da sua natureza ou suporte, relativas a uma pessoa singular perfeitamente identificada ou identificável. Considera-se identificável toda a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por recurso a um identificador, designadamente, nome, número de identificação, dado de localização, identificador eletrónico ou outros elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

 

Que Categorias de Dados Pessoais Tratamos?

Na gestão da nossa atividade e do seu perfil como Cliente, para que possamos prestar os nossos melhores serviços, procedemos ao tratamento dos seus dados de identificação (nome), os seus dados de contacto (contacto telefónico, endereço de e-mail).

 

Recolha e tratamento de dados pessoais

A recolha e tratamento dos dados dos nossos Clientes têm como única finalidade a prestação dos serviços que constituem a nossa missão, sendo requisitados de forma direta, quando se regista no nosso site www.artinox.pt visita as nossas Instalações, comunica connosco por telefone, e-mail, solicita um contacto e/ou envio de informações, presta ou solicita uma informação, ou estabelece qualquer relação contratual com a Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA. Também poderemos aceder a informação pessoal, de forma indireta, através de parceiros e entidades oficiais.

 

Qual o Fundamento e Finalidade do Tratamento de dados pessoais?

As Finalidades de tratamento dos seus dados pessoais são a Gestão de Clientes e Prestação de serviços, Gestão contabilística, fiscal e administrativa, Gestão de contencioso, Controlo da segurança física (videovigilância) e Gestão de marketing.

Quanto aos fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais, identificam-se como (1) Consentimento (quando nos der o seu consentimento expresso, livre, informado e específico, para finalidade determinada), (2) Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (quando o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA), (3) Cumprimento de obrigação legal (quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA esteja sujeita, tal como a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, ou (4) Prossecução de um nosso interesse legítimo (quando o tratamento dos dados pessoais correponda a um interesse legítimo da Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA ou de terceiros, como por exemplo melhoria da qualidade do serviço, deteção de fraude, ou quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os direitos dos titulares dos dados).

Os dados serão tratados e conservados conforme as finalidades e no período mínimo legal necessário.

 

Há partilha de dados com outras entidades?

Os seus dados poderão ser tratados por entidades subcontratadas pela Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA, sendo fornecidos a essas entidades apenas os dados necessários à execução do serviço requerido.

Pautamos toda a nossa atuação e estendemos a Terceiros e Subcontratantes as seguintes regras de tratamento de dados:

• os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;

• os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;

• respeitamos o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;

• em obediência do princípio da exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua integridade;

• assumimos o princípio da preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;

• trataremos os seus dados de acordo com o princípio da segurança – protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todos as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;

• sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.

 

Direitos do titular

Os titulares de dados pessoais dispõem dos seguintes direitos, que poderão exercer de forma fácil e gratuita:

Direito de Acesso - direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.

Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos.

Direito de Retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Residencial Celeste tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou requerer o exercício de um direito.

Direito à Portabilidade - direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática.

Direito a Retirar o Consentimento - quando o tratamento de dados se fundar no acordo do Cliente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Direito de Oposição – nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos da Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA, ou o tratmento for efetuado para efeitos de marketing direto ou definição de perfis com base nas suas preferências ou interesses pessoais, pode ainda, a qualquer altura opor-se ao tratamento dos dados pessoais.

Direito de Limitação do tratamento - direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de (1) suspensão do tratamento ou (2) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a reclamar - direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, para além de o poder fazer diretamente perante a Residencial Celeste, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo.

O exercício dos direitos é gratuito, excepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada taxa. Deverá dirigir a sua comunicação escrita para o endereço de e-mail: mail@artinox.pt ou via postal para Rua Fonte Moura 227, Vale do Grou, 3750-064 Aguada de Cima.

 

Garantias tecnicas e organizativas de proteção dos dados pessoais

Para garantir a segurança dos dados dos Clientes, trabalhadores e outros titulares, bem como a máxima confidencialidade, a Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Cliente aplicamos, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados. A Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Caso seja realizada transferência de dados pessoais para países fora da União Europeia observam-se as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

 

Violação de dados pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Cliente, a Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Cliente e bem assim à Comissão Nacional de Proteção de dados, no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Cliente não é exigida nos seguintes casos:
Caso a Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;

Caso a Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Cliente já não é suscetível de se concretizar; ou caso a comunicação ao Cliente implique um esforço desproporcionado sendo dessa forma efetuada uma comunicação de alterações à Política De Privacidade

A Artinox – Fábrica Metalúrgica, SA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo.

 

Lei e Foro Aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados de Clientes e Parceiros, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Cliente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.